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Estudante de Direito

Maria Rafaeli

São Paulo (SP)

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Artigo · há 11 anos

Direitos Reais - Penhor

PENHOR: Conceito: É direito real que vincula uma coisa ao pagamento de uma dívida. Exemplos: joias, veículos, animais = bens móveis. E podem ser objeto de penhor bens que o legislador considera...

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Artigo · há 11 anos

Direitos Reais - Servidão e usufruto

SERVIDÃO: Conceito: Servidão é direito real sobre imóvel alheio que se constitui em proveito de um prédio, chamado de dominante, sobre outro, denominado serviente, pertencentes a proprietários...

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Artigo · há 11 anos

Direitos Reais

Conceito: É o direito real constituído pelo proprietário do terreno, denominado fundieiro, em favor de outrem, designado superficiário, autorizando-o a construir ou plantar. O dono da propriedade não...

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